Que Documentos Portugueses Podem Ser Apostilados?

A apostila não se limita a certidões de nascimento e casamento.

O ponto central é saber se o documento é um ato público português ou se foi primeiro colocado na cadeia de autenticação correta.

Registo civil e registo criminal

Certidões de nascimento, casamento e óbito e certificados do registo criminal estão entre os documentos mais frequentes.

Tribunais, notários e entidades públicas

Documentos emitidos por ministérios, tribunais, conservatórias, cartórios notariais, câmaras municipais e juntas de freguesia entram nas categorias públicas reconhecidas pelo sistema.

Documentos académicos

Documentos de estabelecimentos públicos de ensino podem ser apostilados como documentos públicos.

Ensino superior privado exige autenticação prévia pelo atual IES, I.P.

Ensino pré-escolar, básico e secundário privado exige autenticação prévia pela DGEstE.

Certificações de advogados e solicitadores

Determinados reconhecimentos, certificações e autenticações efetuados por advogados e solicitadores também podem entrar na via da apostila quando cumprem as formalidades aplicáveis.

O que fica fora da Convenção

A Convenção exclui documentos elaborados por agentes diplomáticos ou consulares e determinados documentos administrativos diretamente relacionados com operações comerciais ou aduaneiras.

Envie uma cópia

Se não sabe onde o documento se enquadra, envie-nos uma cópia. Identificamos a categoria e o passo português anterior à apostila quando existe.

FAQ

Envie-nos uma cópia antes de tratar da formalidade

Identificamos o documento e preparamos a cadeia portuguesa correta.