Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço regem a sua utilização dos serviços Portugal Papers operados pela Okno - Documentação e Prestação de Serviços, Lda. Ao utilizar os nossos serviços, concorda com estes termos.

Descrição dos Serviços

A Portugal Papers presta serviços de obtenção e preparação de documentos portugueses, apostila e legalização, tradução certificada, procedimentos de registo civil e apoio jurídico relacionado com documentos e estado civil. Atuamos entre os clientes e as autoridades portuguesas competentes.

Processo de Pedido

Ao fazer um pedido:

• Deve fornecer informações precisas e completas
• Autoriza-nos a agir em seu nome junto das instituições relevantes
• Os tempos de processamento são estimativas e podem variar com base na carga de trabalho institucional
• Será notificado de quaisquer atrasos ou problemas com o seu pedido

Preços e Pagamento

Os nossos termos de preços:

• Todos os preços são apresentados em Euros (€) e incluem impostos aplicáveis
• É necessário pagamento antes de iniciar o processamento
• Nos serviços de documentos padrão, as taxas oficiais normais estão incluídas no preço indicado, salvo indicação em contrário na página do serviço
• Aceitamos os principais cartões de crédito e transferências bancárias
• Nos procedimentos jurídicos e especiais, taxas judiciais, de registo, consulares ou outras taxas materiais de terceiros podem ser cobradas à parte e são indicadas na página do serviço; a entrega física é cobrada à parte salvo se expressamente incluída

Política de Reembolso

Reembolsos estão disponíveis se não conseguirmos completar o seu pedido devido a circunstâncias sob nosso controlo. Taxas governamentais pagas em seu nome não são reembolsáveis. Reembolsos parciais podem ser emitidos se o processamento já tiver começado. Cada caso é avaliado individualmente.

Responsabilidades do Cliente

Como nosso cliente, concorda em:

• Fornecer informações precisas e verdadeiras
• Responder prontamente aos nossos pedidos de informações adicionais
• Não utilizar os nossos serviços para fins ilegais
• Pagar pelos serviços atempadamente

Limitação de Responsabilidade

A Portugal Papers não é responsável por atrasos causados por instituições governamentais, eventos de força maior ou circunstâncias fora do nosso controlo. A nossa responsabilidade é limitada ao valor pago pelo serviço específico em questão.

Lei Aplicável

Estes Termos de Serviço são regidos pela lei portuguesa. Quaisquer disputas serão resolvidas nos tribunais de Lisboa, Portugal.

Informações de Contacto

Para questões sobre estes termos, por favor contacte-nos: