Em que situações é necessária?
A questão principal é saber quem acompanha a criança e se essa pessoa exerce as responsabilidades parentais. Se o menor sair de Portugal sem alguém que tenha essa responsabilidade, a declaração regista a autorização do progenitor ou representante legal. Identifica a criança, o adulto acompanhante quando exista, o destino, as datas e a assinatura de quem autoriza.
As regras aplicam-se a menores portugueses e a menores estrangeiros residentes em Portugal.
Viagens com avós, amigos ou grupos escolares
Ser avô, familiar, professor ou treinador não significa, por si só, exercer responsabilidades parentais. Para estas viagens, deve ser preparada uma autorização com a assinatura legalmente reconhecida. O documento identifica o adulto acompanhante e pode indicar o período e o destino.
Se o menor viajar sozinho, a autorização é preparada para uma viagem sem acompanhante. A nossa equipa trata da redação e da assinatura em Lisboa.
E quando a criança viaja apenas com um dos pais?
Quando as responsabilidades parentais são conjuntas e não existe oposição do outro progenitor, em regra não é necessária a autorização portuguesa de saída do território nacional para uma viagem com um dos pais.
As companhias aéreas e os países de destino podem exigir outra documentação. Nós ajudamos a identificar a documentação adequada à viagem.
O que deve constar do documento?
A declaração deve identificar o menor, quem autoriza a viagem, o acompanhante quando exista e a viagem. A assinatura deve ser reconhecida por uma entidade com competência para esse ato, como um advogado.
Na Portugal Papers, preparamos a autorização e o nosso advogado trata do reconhecimento da assinatura. O cliente recebe o documento formalizado.
Qual é a validade da autorização?
É possível indicar uma validade até um ano. Quando não existe data de termo, a autorização vale normalmente por seis meses desde a emissão. Durante a validade, pode ser utilizada para mais de uma viagem.
Redigimos o documento para uma viagem específica ou para deslocações repetidas durante o período permitido.
Viagens no espaço Schengen
Dentro do espaço Schengen não existe, em regra, controlo fronteiriço sistemático, mas a companhia aérea pode pedir a autorização. Por isso, a documentação deve ser preparada de acordo com o percurso e com o meio de transporte.
Nas viagens para fora do espaço Schengen, a autorização é um documento importante quando a criança viaja sem quem exerça responsabilidades parentais.
E se um dos pais estiver no estrangeiro?
Podemos preparar a declaração e organizar as formalidades do lado português. A assinatura é tratada pelo procedimento competente no país onde se encontra o progenitor. A nossa equipa coordena os passos documentais.
Apostilha e tradução
Quando a autorização vai ser apresentada no estrangeiro, também tratamos da apostilha, da tradução certificada e das formalidades documentais necessárias. Uma só equipa acompanha o processo.
FAQ
Tem alguma dúvida?
Deixe o seu email, número de telefone ou ambos. Se quiser, pode também escrever a sua questão. Entraremos em contacto consigo.
Peça a autorização à Portugal Papers
Por 149 €, preparamos a declaração e tratamos do reconhecimento da assinatura com o nosso advogado em Lisboa. O documento fica pronto em 24 horas, com possibilidade de conclusão no próprio dia.