O documento oficial português
O certificado é emitido pelo sistema português de registo criminal, gerido pela DGAJ.
Uma pessoa com mais de 16 anos pode pedir o próprio certificado. Outra pessoa adulta pode pedi-lo através da via de representação adequada. As pessoas coletivas têm um processo próprio.
A taxa oficial atual é de €5 e o certificado é válido durante 90 dias.
O documento é emitido em português e inglês e inclui um código de acesso que permite consultar o certificado no portal oficial enquanto estiver válido.
Não é uma verificação mundial de antecedentes
O certificado mostra a informação criminal existente no sistema português.
Pode incluir condenações portuguesas e decisões estrangeiras comunicadas a Portugal ao abrigo dos mecanismos internacionais aplicáveis. No caso de cidadãos da União Europeia, pode também existir informação proveniente do país da nacionalidade através do sistema europeu de intercâmbio de registos criminais.
Isso não transforma o certificado português num certificado policial de todos os países onde viveu.
Se o processo de imigração ou nacionalidade pedir certificados de vários países, Portugal é uma parte desse processo.
Para que é normalmente pedido
As pesquisas por certificado de antecedentes criminais ou police clearance Portugal aparecem frequentemente em processos de:
- imigração e autorização de residência;
- nacionalidade e naturalização;
- emprego e verificação de antecedentes;
- licenciamento profissional;
- trabalho com menores;
- adoção e processos familiares;
- compliance e due diligence.
A finalidade deve ser indicada no pedido português e pode alterar a informação que aparece no certificado.
Como obter se vive fora de Portugal
Portugal tem várias vias oficiais.
O método de identificação define a via online: identificação digital portuguesa, eIDAS suportado ou Chave Móvel Digital elegível.
Existe também um requerimento próprio para residentes no estrangeiro e a possibilidade de autorizar uma pessoa em Portugal.
A Portugal Papers trata do pedido para clientes em qualquer país e acrescenta apostila, tradução certificada e entrega internacional no mesmo processo.
Precisa de apostila?
O destino define a resposta.
Quando um país da Convenção da Haia exige autenticação formal, a apostila é a via normal.
Dentro da União Europeia, cidadãos portugueses elegíveis com certificado sem antecedentes podem usar o Certificado Modelo Europeu, Anexo XI, em vez de apostila ou tradução.
Envie-nos a lista da entidade estrangeira ou diga-nos o país de destino. Transformamos esse pedido na via documental portuguesa correta.
Precisa de tradução?
O certificado português atual é bilingue, português e inglês.
Para outra língua, tratamos da tradução certificada. Num processo elegível dentro da União Europeia, o Anexo XI pode resolver a componente multilingue sem uma tradução separada.
Verifique o código antes de pedir outro certificado
Se já tem um certificado português, veja o código de acesso e a data de validade.
Durante os 90 dias de validade, um código ativo permite consultar o certificado atual no portal oficial.
Se ainda estiver válido, use o documento que já tem e avance para apostila, tradução ou apresentação. Não pague por um duplicado sem necessidade.
FAQ
Precisa do certificado, e não de mais uma explicação?
Diga-nos onde vive, para que precisa do documento e onde o vai apresentar. Obtemos o certificado português e tratamos da apostila, tradução e entrega que fazem parte do processo.