O que é este certificado
O sistema português emite certificados do registo criminal para pessoas coletivas, incluindo empresas e entidades equiparadas.
O documento contém a informação criminal registada para a própria pessoa coletiva. Não é o registo criminal pessoal do gerente, administrador, sócio ou trabalhador.
O certificado é válido durante três meses a contar da data de emissão.
Quem pode pedir
O representante legal da pessoa coletiva pode pedir o certificado.
Outra pessoa também pode apresentar o pedido com autorização escrita do representante legal e os documentos exigidos para comprovar a representação.
No pedido online, o portal aplica regras próprias de identificação do representante. Quando essa via não serve para a entidade, tratamos da representação adequada em Portugal.
Primeiro definimos a via. Depois enviamos-lhe a autorização exata a preparar.
O que normalmente precisamos
Para um pedido normal, prepare:
- firma e NIPC;
- certidão comercial atual que identifique o representante legal;
- identificação do representante legal;
- finalidade concreta do certificado;
- autorização escrita, se o pedido for apresentado por outra pessoa;
- país e entidade de destino, quando o documento for usado no estrangeiro.
Se a entidade não estiver inscrita no Registo Comercial português, envie-nos primeiro os documentos constitutivos e estruturamos a prova de representação.
A finalidade deve ser concreta
O pedido português exige uma finalidade.
Se o certificado foi pedido por um banco, entidade contratante, regulador, entidade adjudicante, tribunal ou parceiro comercial estrangeiro, envie-nos a formulação usada por essa entidade. Preparamos o pedido com base na finalidade real.
Precisa de outros documentos da empresa?
O registo criminal da pessoa coletiva é muitas vezes apenas uma linha de uma lista maior.
A Portugal Papers trata também de:
- Certidão Permanente do Registo Comercial;
- documentos comerciais para uso no estrangeiro;
- apostila;
- tradução certificada;
- entrega internacional.
Envie a lista completa. Montamos o processo documental como um único trabalho, em vez de pedir certificados isolados um a um.
Usar o certificado no estrangeiro
Se o documento for para outro país, preparamos a versão certa desde o início.
O processo pode incluir:
- apostila;
- tradução certificada;
- documento em papel;
- prova adicional do Registo Comercial;
- entrega por transportadora.
Combinamos o registo criminal, a autenticação, os documentos societários e a entrega no mesmo processo.
FAQ
Envie a firma, o NIPC e a finalidade
Confirmamos a representação e preparamos o certificado, apostila, tradução e restantes documentos portugueses que façam parte do processo.