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Caderneta Predial
Descrição
Documento oficial do registo fiscal (Caderneta Predial) da Autoridade Tributária portuguesa com informações sobre o imposto predial.
Sobre Este Documento
A Caderneta Predial é o documento da matriz fiscal do imóvel na Autoridade Tributária (AT). Não é a Certidão Permanente do Registo Predial.
A matriz urbana pode incluir a identificação fiscal do titular (proprietário, usufrutuário ou titular do direito de superfície), a localização/descrição do prédio, os elementos usados no cálculo do Valor Patrimonial Tributário (VPT) e o próprio VPT. Existe uma caderneta por prédio matricial.
A Caderneta Predial (matriz fiscal, AT) e a Certidão Permanente de registo predial (prova do registo, IRN/Predial Online) podem ser complementares, mas não são substitutos.
Não sabe se precisa do registo fiscal ou do Registo Predial? Compare os documentos de imóveis em Portugal antes de pedir.
Precisa de comparar o registo fiscal com a certidão do Registo Predial? Veja Caderneta Predial vs Certidão do Registo Predial.
Como Obter Este Documento
O Portal das Finanças disponibiliza um serviço de consulta da Caderneta Predial.
O acesso não é um registo público aberto a qualquer pessoa: a lei prevê acessos específicos para o sujeito passivo/titular do imóvel e para determinados profissionais. Advogados e solicitadores podem aceder em assuntos relacionados com o interesse efetivo dos clientes, sujeitos a confidencialidade.
Para pedir, são úteis a morada, o artigo matricial/freguesia e a relação com o imóvel.
Porquê Escolher Portugal Papers
A Portugal Papers apoia o pedido quando este está no nosso âmbito:
Obtenção da caderneta
Quando o pedido está no nosso âmbito, coordenamos a obtenção dos dados matriciais e do VPT.
Confirmação do acesso
Ajudamos a confirmar o caminho de acesso permitido.
**Preparação adicional só quando necessária**.
A obtenção da caderneta (€99) não inclui due diligence jurídica, análise fiscal nem correção de divergências — são trabalhos separados. Para a prova do registo, consulte o serviço de Certidão Permanente/Registo Predial. Comece apenas com email e os dados do imóvel disponíveis.
Pronto para Começar?
Deixe os nossos advogados portugueses licenciados tratar do seu pedido. Rápido, seguro e sem complicações.
O Que Está Incluído
- Documento oficial das autoridades portuguesas
- Cópia digital enviada por email
- Comunicação direta com a nossa equipa
Opções de preparação disponíveis
A confiança dos clientes no Google
A Portugal Papers trabalha com clientes reais através de uma equipa jurídica e documental sediada em Lisboa.