A certidão de óbito portuguesa é a prova oficial do Registo Civil de um óbito registado em Portugal. Identifica a pessoa que morreu e a data, hora e local do óbito. Pode ser eletrónica ou em papel e pode ser pedida por qualquer pessoa.
A certidão civil de óbito identifica a pessoa, data, hora e local do óbito. É emitida pelo Registo Civil / Instituto dos Registos e do Notariado (IRN).
O serviço oficial não a descreve como documento médico sobre a causa da morte. Se outra entidade exigir prova médica ou da causa da morte, confirme qual o documento separado necessário.
As certidões de óbito portuguesas não têm validade. Uma vez emitidas, permanecem válidas indefinidamente. No entanto, algumas instituições podem pedir uma certidão emitida recentemente.
Em Portugal, qualquer pessoa pode pedir uma certidão de óbito — seja familiar, herdeiro, representante legal ou simplesmente uma pessoa interessada. A lei portuguesa permite que qualquer pessoa obtenha uma certidão de óbito sem autorização especial ou prova de parentesco.
A certidão de óbito é frequentemente solicitada em vários procedimentos. A entidade responsável decide os restantes documentos:
O custo de uma certidão de óbito portuguesa varia conforme o formato e finalidade. Eis as taxas oficiais definidas pelo governo português:
| Tipo de Certidão | Custo Oficial |
|---|---|
| Certidão online (código de acesso sem prazo de validade) | €10 |
| Certidão em papel | €20 |
Fonte: justica.gov.pt (Atualizado Agosto 2025)
A forma mais fácil de obter uma certidão de óbito portuguesa é através da plataforma oficial Civil Online. Eis o processo passo a passo:
O código da certidão de óbito não tem prazo de validade e tem o mesmo valor legal da certidão em papel em Portugal. O serviço oficial não publica um prazo único garantido de emissão instantânea.
Se preferir uma certidão física em papel, pode pedi-la nos seguintes locais:
Para pedidos presenciais, geralmente não precisa de apresentar documentos. Basta dirigir-se ao serviço e fornecer os dados da pessoa falecida.
Se vive fora de Portugal e precisa de uma certidão de óbito, tem várias opções:
A apostila não é automática. Para documentos relativos ao óbito abrangidos pelo Regulamento (UE) 2016/1191e apresentados entre Estados-Membros, não é necessária apostila. O formulário multilingue é um auxílio à tradução que acompanha o documento público.
Se está a tratar de documentos após o falecimento de um familiar, comece pelo pedido do notário, banco, seguradora ou profissional responsável pelo processo. A certidão de óbito portuguesa comprova o óbito registado. Por si só, não determina quem tem direito à herança.
A lista de documentos depende do procedimento. Indique-nos o que foi solicitado para podermos considerar, em conjunto, a certidão, os outros registos pedidos e a preparação para o destino.
Se a entidade também pedir registos familiares, consulte os nossos serviços de certidão de nascimento e certidão de casamento. Peça os registos relevantes para o processo, sem pressupor que todos os casos exigem o mesmo conjunto.
Registos antigos podem estar num Arquivo Distrital ou na Torre do Tombo. Em regra, estes arquivos incorporam registos civis ou paroquiais quando atingem cerca de 100 anos.
O próximo passo depende de ser possível identificar o registo, de já ter a certidão e das exigências da entidade destinatária.
Tem dados suficientes para identificar o registo português e precisa da certidão. Comece pelo serviço de pedido de certidão.
Ver o serviço de certidãoSó conhece parte do nome, da data, do local ou da informação familiar. O âmbito e o preço da pesquisa são acordados individualmente, e o registo pode não ser encontrado.
Ver o serviço de pesquisaJá tem a certidão e o destino exige apostila. Indique onde será utilizada e em que formato dispõe do documento.
Ver o serviço de apostilaA entidade destinatária exige uma tradução. Indique a língua de destino e as instruções recebidas antes de avançar com o trabalho.
Ver o serviço de traduçãoA apostila não é automática. Os documentos públicos relativos ao óbito abrangidos pelo Regulamento (UE) 2016/1191 e apresentados a uma autoridade de outro Estado-Membro estão dispensados de apostila. Confirme os requisitos de formato e língua aplicáveis; a entrega em papel é combinada separadamente quando necessária.
Sim. Qualquer pessoa pode pedir uma certidão de óbito portuguesa. Não é necessária autorização especial nem prova de parentesco.
Não. O código não expira e tem o mesmo valor legal da certidão em papel em Portugal.
A certidão não tem prazo de validade oficial, embora outra entidade possa pedir uma emissão recente.
A certidão civil identifica a pessoa, data, hora e local do óbito. Não é apresentada como prova médica da causa da morte. Se outra entidade exigir prova médica ou da causa da morte, confirme qual o documento separado necessário.
Não. A apostila não é sempre necessária. Para documentos relativos ao óbito abrangidos pelo Regulamento (UE) 2016/1191 e apresentados entre Estados-Membros, não é necessária apostila.
Online
€10
Papel
€20
Código de acesso
Sem prazo de validade
Entidade Emissora
Registo Civil / IRN
Peça a certidão se o registo português pode ser identificado ou contacte-nos para esclarecer as instruções da entidade destinatária. A pesquisa com dados incompletos tem âmbito e orçamento próprios.
Análise
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