Como Obter uma Certidão de Óbito Portuguesa
A certidão de óbito portuguesa, ou certidão de óbito, é a prova do Registo Civil de um óbito registado em Portugal.
A certidão oficial identifica a pessoa falecida e a data, a hora e o local da morte. Pode ser emitida online ou em papel, e qualquer pessoa a pode pedir.
Factos essenciais
- Taxa oficial online: €10
- Certidão em papel para fins correntes: €20
- Certidão de óbito e código de acesso: sem prazo de validade no serviço oficial
- Serviço Portugal Papers: desde €99
Quer que tratemos do pedido?
A Portugal Papers pode obter a certidão de óbito portuguesa e coordenar apostila, tradução certificada e entrega quando forem necessárias. O nosso serviço de certidões começa em €99.
Obter uma Certidão de Óbito PortuguesaO que mostra a certidão de óbito?
O serviço oficial português indica que a certidão de óbito identifica:
- A pessoa que morreu
- A data da morte
- A hora da morte
- O local da morte
A certidão do registo civil não é descrita pelo serviço oficial como documento médico sobre a causa da morte. Se um banco, uma seguradora, um tribunal ou uma autoridade estrangeira pedir especificamente prova médica ou da causa da morte, confirme qual é o documento distinto que exige.
Quem pode pedir?
Qualquer pessoa pode pedir uma certidão de óbito portuguesa. O serviço oficial não exige que o requerente prove uma relação familiar para fazer o pedido corrente de certidão.
Via oficial online
A certidão de óbito portuguesa pode ser pedida através do serviço oficial português de registo civil online.
A taxa oficial online é de €10.
Concluído o pedido, o requerente recebe um código de acesso. Ao contrário das certidões online de nascimento e de casamento, o serviço oficial da certidão de óbito indica que a certidão de óbito e o respetivo código de acesso não têm prazo de validade.
Entregar o código de acesso tem, em Portugal, o mesmo efeito que entregar a certidão de óbito em papel.
A entidade destinatária pode, ainda assim, impor a sua própria exigência de certidão emitida recentemente.
Certidão em papel
A certidão de óbito em papel para fins correntes custa €20 de acordo com a tabela oficial.
A orientação oficial da Justiça permite pedidos em papel através dos serviços de registo civil e dos consulados portugueses no estrangeiro. Permite igualmente pedidos por via postal.
Certidão de óbito em heranças e partilhas
A certidão de óbito portuguesa é frequentemente exigida em processos de herança, partilha, banco, imóveis, pensões e seguros.
A certidão de óbito prova o óbito registado. Por si só, não determina quem são os herdeiros nem prova um direito sucessório.
Comece pela lista fornecida pelo notário, banco, seguradora, advogado ou outro profissional que trata da herança. É essa lista que determina se também precisa de registos de nascimento, registos de casamento, habilitação de herdeiros, apostila, tradução ou outra forma de prova.
Informação que ajuda a identificar o registo de óbito correto
Quando disponível, indique:
- Nome completo da pessoa falecida
- Data e local da morte
- Qualquer referência do registo
- País e autoridade onde a certidão vai ser utilizada
- A formulação exata do pedido da entidade destinatária
Se o registo exato não puder ser identificado a partir da informação disponível, o caso pode exigir uma pesquisa individual de registo civil em vez de uma encomenda corrente de certidão.
Utilizar a certidão de óbito fora de Portugal
A apostila não é automaticamente exigida.
Para os documentos públicos relativos ao óbito abrangidos pelo Regulamento (UE) 2016/1191 e apresentados a uma autoridade de outro Estado-Membro da UE, a apostila não é exigida.
Nos casos elegíveis da UE, um formulário multilingue pode ser utilizado como auxiliar de tradução anexado à certidão. Não tem valor jurídico autónomo e não substitui a certidão de óbito portuguesa.
Para destinos fora desse quadro, siga as exigências da entidade destinatária quanto a:
- Forma em papel ou online
- Data de emissão recente
- Apostila ou legalização
- Tradução certificada
- Entrega física
Escolha o passo seguinte certo
Conhece o registo e precisa da certidão
Use o serviço de certidão de óbito portuguesa.
Os dados identificativos estão incompletos
Use o serviço de pesquisa de registo civil português. O âmbito e o preço da pesquisa são acordados caso a caso e não é possível garantir que o registo seja encontrado.
Já tem a certidão e precisa de a preparar para outro país
Confirme se o destino exige apostila, tradução certificada ou ambas.
Serviço Portugal Papers
A Portugal Papers pode tratar do pedido da certidão à distância desde €99.
Serviços associados:
- Certidão em papel quando for necessária
- Apostila quando for exigida
- Tradução certificada desde €49 por documento
- Entrega internacional
- Pesquisa individual de registo civil quando os dados do registo estiverem incompletos
Perguntas Frequentes
Qualquer pessoa.
A taxa oficial online é de €10. A certidão de óbito em papel para fins correntes custa €20. O serviço privado da Portugal Papers é distinto e começa em €99.
Não. O serviço oficial da certidão de óbito indica que o código de acesso não tem prazo de validade.
O serviço oficial indica que a certidão de óbito não tem prazo de validade. A entidade destinatária pode, ainda assim, exigir uma certidão emitida recentemente para o seu procedimento.
A descrição oficial do registo civil enumera a identidade da pessoa falecida e a data, a hora e o local da morte. Se for exigida prova médica da causa da morte, confirme o documento distinto pedido pela entidade destinatária.
Não. Prova o óbito registado. O direito sucessório estabelece-se através do respetivo processo de sucessão ou partilha e dos documentos de suporte.
Não. A exigência depende do destino e do procedimento. Os documentos públicos relativos ao óbito abrangidos e apresentados entre Estados-Membros da UE ao abrigo do Regulamento (UE) 2016/1191 não exigem apostila.