Obter o Certificado do Registo Criminal Português a partir do Estrangeiro

Este serviço é para si se

O certificado do registo criminal português é frequentemente pedido depois de sair de Portugal, por exemplo para um visto, autorização de residência, emprego, nacionalidade, licença profissional ou outro processo no estrangeiro.

Este serviço foi pensado especialmente para quem:

• já viveu em Portugal e agora reside noutro país;
• não é cidadão português;
• já não tem acesso fácil aos serviços públicos portugueses;
• quer que a equipa em Portugal trate do pedido;
• precisa depois de apostila, tradução ou envio do documento em papel.

Já tem um certificado válido? Envie-nos o PDF ou o código de acesso e diga-nos onde o vai apresentar. Se o documento ainda estiver válido, avançamos diretamente para o passo seguinte.

Portugal tem um pedido próprio para residentes no estrangeiro

O Registo Criminal Online disponibiliza um requerimento específico para pessoas que residem fora de Portugal. Esse requerimento não se destina a residentes em Portugal.

Existem também outras vias oficiais. O método de identificação determina qual é a melhor para o seu caso: Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital, identificação eletrónica europeia através de eIDAS ou pedido através de representante em Portugal.

A Portugal Papers trata do pedido e de todo o percurso documental através de uma única equipa em Portugal.

A taxa oficial do certificado é de €5.

No requerimento específico para residentes no estrangeiro, a DGAJ indica um prazo que pode chegar a 10 dias úteis depois de receber os documentos necessários e confirmar o pagamento.

O que tratamos

Diga-nos para quem é o certificado e para que finalidade será usado. Confirmamos a via do pedido antes de lhe pedir o processo completo.

Tratamos de tudo o que fizer parte do seu pedido:

• pedido do certificado do registo criminal português;
• autorização e representação em Portugal;
• obtenção do certificado emitido;
• apostila em Portugal;
• tradução certificada;
• envio em papel por transportadora ou correio registado.

O país e o processo de destino definem o conjunto final. Nós montamos esse conjunto em Portugal.

O que normalmente precisamos de si

Num pedido normal, conte com os seguintes dados e documentos:

• documento de identificação válido;
• nome completo, data e local de nascimento, nacionalidade e filiação;
• finalidade do certificado;
• país e entidade onde será apresentado;
• autorização ou cópia assinada do documento de identificação, quando a via de representação o exigir.

Primeiro confirmamos a lista. Só depois lhe pedimos os documentos necessários para avançar.

A finalidade do certificado é importante

Portugal pede a finalidade porque ela pode alterar a informação apresentada no certificado, sobretudo em pedidos ligados a emprego, atividades profissionais regulamentadas e trabalho com menores.

Se um empregador, autoridade de imigração ou organismo profissional lhe deu uma formulação concreta, envie-a. Usamos a finalidade real do processo no pedido português.

Precisa de apostila?

O país de destino responde a essa pergunta.

Para usar o certificado no estrangeiro, preparamos o documento para o país e para a entidade que o vai receber.

Nos países da Convenção da Haia, a apostila é a via normal quando a entidade estrangeira exige autenticação formal. Dentro da União Europeia, cidadãos portugueses elegíveis com certificado sem antecedentes podem usar o Certificado Modelo Europeu, Anexo XI, em vez de apostila ou tradução.

Diga-nos o país de destino e tratamos da via certa desde o início.

Já tem um código de acesso?

O certificado português inclui um código de acesso. Enquanto estiver válido, esse código permite consultar o certificado atual no portal oficial.

Se o código ainda estiver ativo, envie-nos o certificado ou os dados do código por um canal seguro e diga-nos o que precisa a seguir. Avançamos diretamente para apostila, tradução ou entrega sempre que o certificado atual possa ser usado.

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