A certidão de nascimento portuguesa é um documento oficial do Registo Civil que comprova os factos registados relativos ao nascimento em Portugal. Se estiver fora de Portugal, pode pedi-la através do serviço oficial online ou recorrer à Portugal Papers para tratar do pedido à distância.
Este guia explica a via oficial, os dados que ajudam a identificar o registo correto, o que muda nos registos antigos e quando podem ser relevantes a apostila, a tradução ou a entrega em papel.
Prefere que tratemos do pedido?
Comece apenas com o seu email e os dados que já tiver. A Portugal Papers pode identificar o caminho prático do pedido, obter a certidão e organizar apostila, tradução certificada ou entrega quando necessário.
O Que é a Certidão de Nascimento?
A certidão de nascimento é um documento oficial emitido pela Conservatória do Registo Civil que certifica o nascimento de uma pessoa. Este documento contém informações essenciais como:
- Nome completo da pessoa
- Data e local de nascimento
- Nomes e nacionalidades dos pais
- Número e data do registo
- Averbamentos (casamento, divórcio, óbito, alteração de nome)
A certidão de nascimento é frequentemente necessária para:
- Processos de cidadania — provar ascendência portuguesa
- Renovação de passaporte — atualizar documentos de identificação
- Casamento — provar identidade e estado civil
- Processos de imigração — pedidos de visto e autorização de residência
- Investigação genealógica — pesquisa de história familiar
- Processos legais — heranças, transferências de propriedade
Quem Pode Pedir?
De acordo com o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), qualquer pessoa pode pedir uma certidão de nascimento — a sua própria ou de outra pessoa. Não é necessário provar parentesco ou indicar o motivo do pedido.
Exceções Importantes
Existem restrições para certidões de pessoas adotadas e de pessoas que alteraram legalmente o sexo e nome. Nestes casos, apenas a própria pessoa ou representantes autorizados podem pedir a certidão.
Como Pedir a Certidão
Existem várias formas de pedir uma certidão de nascimento em Portugal:
Online (Civil Online)
A forma mais rápida e conveniente. Disponível 24 horas por dia.
- €10 por certidão
- Validade 6 meses
Presencial
Em qualquer Conservatória, Loja de Cidadão ou Espaço Registos IRN.
- €10-€20 conforme tipo
- Entrega imediata
- Modelo internacional disponível
Dados que ajudam a identificar o registo de nascimento correto
Não precisa de saber todos os dados antes de nos contactar. Quando disponíveis, são úteis:
- Nome completo usado em Portugal
- Data e local de nascimento
- Nomes dos pais
- Conservatória, freguesia, ano ou número do registo, se conhecidos
Para um pai, avô ou familiar mais antigo, envie os dados que tiver. Podemos indicar se o pedido parece simples ou se pode exigir pesquisa em arquivo.
Pedido Online (Civil Online)
O portal Civil Online (civilonline.justica.gov.pt) é a plataforma oficial para pedir certidões do registo civil. Veja como funciona:
Aceder ao Civil Online
Aceda ao portal Civil Online. Pode autenticar-se com Cartão de Cidadão (necessita leitor de cartões e PINs ativos), Chave Móvel Digital, ou prosseguir sem autenticação.
Preencher o Formulário
Indique as informações necessárias: nome completo da pessoa, data de nascimento, local de nascimento e nomes dos pais. Se estiver autenticado, alguns campos serão preenchidos automaticamente.
Selecionar Tipo de Certidão
Escolha "Certidão de Nascimento" nas opções disponíveis.
Efetuar Pagamento
Pague €10 através de referência Multibanco ou cartão de crédito.
Receber a Certidão
Depois de concluído o pedido, recebe um código de acesso que permite consultar a certidão online. O código é válido durante seis meses. Este prazo refere-se ao acesso à certidão e não significa que todas as entidades estrangeiras aceitem o documento durante seis meses.
Custos Oficiais
Os preços das certidões de nascimento são fixados por lei. Eis os valores oficiais atualizados a novembro de 2025:
| Tipo de Certidão | Custo | Observações |
|---|---|---|
| Certidão online | €10 | Formato digital, válida 6 meses via código de acesso |
| Certidão em papel | €20 | Certidão em papel standard |
Fonte: justica.gov.pt — Atualizado novembro 2025
Prazos de Entrega
A página oficial da certidão de nascimento não publica um prazo único garantido. O código de acesso é disponibilizado depois de o pedido estar concluído. Os prazos Standard e Express da Portugal Papers são prazos do serviço e não uma garantia oficial do IRN.
Registos antigos e pedidos de história familiar
Os registos portugueses mais antigos podem seguir um caminho diferente de uma certidão recente do Registo Civil. Os registos com mais de 100 anos são, em regra, incorporados nos Arquivos Distritais ou no Arquivo Nacional da Torre do Tombo, enquanto os mais recentes permanecem normalmente nas Conservatórias do Registo Civil.
Muitos registos de nascimento anteriores à criação do Registo Civil em 1911 são registos paroquiais de batismo e não certidões civis modernas. Se o pedido for relativo a um antepassado, indique o ano aproximado, o local e os dados familiares que conhece para que seja possível identificar a fonte correta.
Precisa de Apostila?
A apostila não é automaticamente exigida para todas as utilizações no estrangeiro. A entidade destinatária decide qual o formato necessário. Para documentos públicos abrangidos pelo Regulamento (UE) 2016/1191 entre Estados-Membros, a apostila não é necessária. Para outros destinos ou procedimentos, confirme as instruções da entidade destinatária. A Portugal Papers pode tratar da apostila quando esta for exigida.
Precisa de Apostila?
Podemos obter a sua certidão de nascimento com apostila incluída, poupando-lhe tempo e deslocações.
Saber Mais Sobre ApostilaPedir do Estrangeiro
Se está a viver fora de Portugal, tem várias opções para obter uma certidão de nascimento:
- Civil Online: A forma mais rápida, mas pode ter dificuldades com o pagamento se não tiver acesso a Multibanco ou se o cartão internacional for recusado
- Consulado português: Pode pedir presencialmente ou por correio no consulado mais próximo
- Através de procurador: Pode autorizar alguém em Portugal a pedir a certidão em seu nome
- Serviço profissional: Empresas especializadas tratam de todo o processo por si
A Portugal Papers pode obter o documento por si
A via oficial de pedido direto existe e a taxa pública é reduzida. O nosso serviço destina-se a quem prefere que o pedido seja tratado à distância ou precisa de ajuda para identificar o registo, o formato ou a preparação adicional corretos.
Podemos tratar de:
- Pedido da certidão de nascimento portuguesa
- Verificação do registo disponível e do formato pedido
- Apostila quando exigida pela entidade destinatária
- Tradução certificada quando exigida
- Entrega postal na Europa ou por courier em todo o mundo
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Perguntas Frequentes
Fontes Oficiais
- Justiça.gov.pt — Pedir certidão de nascimento (Atualizado novembro 2025)
- Instituto dos Registos e do Notariado (IRN)
- Portal Civil Online