A certidão de nascimento é um dos documentos mais solicitados em Portugal. Seja para processos de cidadania, casamento, emigração ou simplesmente para atualizar os seus registos, este guia explica todas as formas de obter este documento, os custos oficiais e os prazos de entrega.
O Que é a Certidão de Nascimento?
A certidão de nascimento é um documento oficial emitido pela Conservatória do Registo Civil que certifica o nascimento de uma pessoa. Este documento contém informações essenciais como:
- Nome completo da pessoa
- Data e local de nascimento
- Nomes e nacionalidades dos pais
- Número e data do registo
- Averbamentos (casamento, divórcio, óbito, alteração de nome)
A certidão de nascimento é frequentemente necessária para:
- Processos de cidadania — provar ascendência portuguesa
- Renovação de passaporte — atualizar documentos de identificação
- Casamento — provar identidade e estado civil
- Processos de imigração — pedidos de visto e autorização de residência
- Investigação genealógica — pesquisa de história familiar
- Processos legais — heranças, transferências de propriedade
Quem Pode Pedir?
De acordo com o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), qualquer pessoa pode pedir uma certidão de nascimento — a sua própria ou de outra pessoa. Não é necessário provar parentesco ou indicar o motivo do pedido.
Exceções Importantes
Existem restrições para certidões de pessoas adotadas e de pessoas que alteraram legalmente o sexo e nome. Nestes casos, apenas a própria pessoa ou representantes autorizados podem pedir a certidão.
Como Pedir a Certidão
Existem várias formas de pedir uma certidão de nascimento em Portugal:
Online (Civil Online)
A forma mais rápida e conveniente. Disponível 24 horas por dia.
- €10 por certidão
- 24-48 horas
- Validade 6 meses
Presencial
Em qualquer Conservatória, Loja de Cidadão ou Espaço Registos IRN.
- €10-€20 conforme tipo
- Entrega imediata
- Modelo internacional disponível
Pedido Online (Civil Online)
O portal Civil Online (civilonline.justica.gov.pt) é a plataforma oficial para pedir certidões do registo civil. Veja como funciona:
Aceder ao Civil Online
Aceda ao portal Civil Online. Pode autenticar-se com Cartão de Cidadão (necessita leitor de cartões e PINs ativos), Chave Móvel Digital, ou prosseguir sem autenticação.
Preencher o Formulário
Indique as informações necessárias: nome completo da pessoa, data de nascimento, local de nascimento e nomes dos pais. Se estiver autenticado, alguns campos serão preenchidos automaticamente.
Selecionar Tipo de Certidão
Escolha "Certidão de Nascimento" nas opções disponíveis.
Efetuar Pagamento
Pague €10 através de referência Multibanco ou cartão de crédito.
Receber a Certidão
Após processamento, receberá um código de acesso. A certidão pode ser visualizada e descarregada online durante 6 meses. O código de acesso serve como prova de autenticidade da certidão.
Custos Oficiais
Os preços das certidões de nascimento são fixados por lei. Eis os valores oficiais atualizados a novembro de 2025:
| Tipo de Certidão | Custo | Observações |
|---|---|---|
| Certidão online | €10 | Formato digital, válida 6 meses via código de acesso |
| Certidão em papel (Segurança Social) | €10 | Para Segurança Social ou abono de família |
| Certidão em papel (outros fins) | €20 | Certidão em papel standard |
| Certidão modelo internacional | €20 | Formato multilingue, pedido presencial |
Fonte: justica.gov.pt — Atualizado novembro 2025
Prazos de Entrega
Os prazos variam conforme o método de pedido:
- Pedido online: Normalmente 24-48 horas, frequentemente no próprio dia
- Presencial na Conservatória: Entrega imediata na maioria dos casos
- Através de consulado: Tipicamente 1-4 semanas dependendo do consulado
- Por correio: 2-4 semanas incluindo entrega postal
Note que registos mais antigos (anteriores à informatização) ou registos de freguesias mais pequenas podem demorar mais tempo por necessitarem de pesquisa em arquivos.
Precisa de Apostila?
Se vai utilizar a certidão de nascimento portuguesa noutro país, provavelmente precisará de uma Apostila — uma certificação internacional que autentica o documento para uso no estrangeiro.
A Apostila é necessária para países membros da Convenção de Haia (que inclui a maioria dos países da Europa, Américas e muitos outros). O custo oficial da Apostila em Portugal é de €10,20.
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Podemos obter a sua certidão de nascimento com apostila incluída, poupando-lhe tempo e deslocações.
Saber Mais Sobre ApostilaPedir do Estrangeiro
Se está a viver fora de Portugal, tem várias opções para obter uma certidão de nascimento:
- Civil Online: A forma mais rápida, mas pode ter dificuldades com o pagamento se não tiver acesso a Multibanco ou se o cartão internacional for recusado
- Consulado português: Pode pedir presencialmente ou por correio no consulado mais próximo
- Através de procurador: Pode autorizar alguém em Portugal a pedir a certidão em seu nome
- Serviço profissional: Empresas especializadas tratam de todo o processo por si
Dificuldade com Pagamento
O principal desafio para quem está no estrangeiro é o pagamento. O Multibanco é um sistema português, e embora cartões de crédito sejam aceites, alguns cartões internacionais podem ser recusados. Esta é uma das razões pelas quais muitas pessoas optam por serviços profissionais de documentos.
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Perguntas Frequentes
Fontes Oficiais
- Justiça.gov.pt — Pedir certidão de nascimento (Atualizado novembro 2025)
- Instituto dos Registos e do Notariado (IRN)
- Portal Civil Online