Certidão de Nascimento: o Registo de Nascimento Português Explicado

Registo, certidão e código de acesso

O registo de nascimento subjacente é o assento do Registo Civil. A certidão é a prova oficial dos factos contidos nesse registo.

A certidão de nascimento portuguesa pode ser emitida em formato eletrónico ou em papel.

Na versão online, o requerente recebe um código de acesso. Qualquer pessoa ou entidade que tenha esse código pode consultar a certidão durante o período de acesso de seis meses. No serviço oficial português, entregar o código tem o mesmo efeito que entregar a certidão de nascimento em papel.

O período de seis meses é a validade do código de acesso. Não é uma regra universal de que qualquer autoridade aceite qualquer certidão de nascimento durante seis meses. A entidade destinatária pode exigir um documento emitido recentemente.

Quem pode pedir a certidão?

O serviço oficial indica que qualquer pessoa pode pedir a sua própria certidão de nascimento ou a certidão de outra pessoa.

Existem exceções de acesso restrito relativas ao registo de uma pessoa adotada e ao registo de uma pessoa que mudou de sexo e de nome próprio.

Certidão online

A certidão online é pedida através do serviço oficial português de registo civil online e custa €10 de acordo com a tabela oficial.

É normalmente a via mais simples quando a entidade destinatária aceita o acesso eletrónico.

Certidão em papel

A certidão de nascimento em papel para fins correntes custa €20 de acordo com a tabela oficial.

O papel pode ser a via adequada quando uma autoridade exige uma certidão física, quando é pedido um formato específico ou quando é necessário o modelo internacional português.

Modelo internacional

A orientação da Justiça portuguesa indica que a certidão de nascimento em modelo internacional tem de seguir a via em papel e não a via corrente da certidão online.

O modelo internacional não é o mesmo que o formulário multilingue da UE.

Formulário multilingue da UE

Ao abrigo do Regulamento (UE) 2016/1191, um formulário multilingue pode acompanhar determinados documentos públicos, incluindo os documentos de nascimento, quando são apresentados noutro Estado-Membro da UE.

O formulário é um auxiliar de tradução. É anexado ao documento público e não tem valor jurídico autónomo.

Não o encomende nem o descreva como se fosse uma certidão de nascimento substituta.

Que dados ajudam a identificar um registo de nascimento?

Informação identificativa útil:

• Nome completo
• Data e local de nascimento
• Nomes dos pais
• Conservatória, freguesia, ano ou número de assento, se souber

Se o registo não puder ser identificado com segurança a partir dos dados disponíveis, o passo seguinte correto pode ser uma pesquisa de registo civil português e não uma encomenda corrente de certidão.

Registos civis e paroquiais antigos

Os registos recentes permanecem, em regra, dentro do sistema do Registo Civil. A orientação dos arquivos portugueses indica que os registos com menos de 100 anos se encontram ainda, por norma, nas Conservatórias do Registo Civil, enquanto os livros mais antigos estão normalmente nos Arquivos Distritais.

Nos casos de ascendência mais antiga, a fonte histórica pode ser um assento paroquial de batismo e não um registo civil de nascimento moderno. O Código do Registo Civil de 18 de fevereiro de 1911 instituiu oficialmente o sistema de registo civil, e muitos registos anteriores de interesse genealógico encontram-se em acervos paroquiais.

A regra dos 100 anos é uma regra geral de arquivo e não a garantia de que cada registo tenha sido transferido na mesma data.

Utilizar a certidão fora de Portugal

Comece pela exigência da entidade destinatária.

As perguntas relevantes são:

• Aceita uma certidão online ou exige papel?
• Exige uma certidão emitida recentemente?
• Exige apostila ou outro passo de legalização?
• Exige tradução certificada?
• O documento vai ser apresentado a uma autoridade de outro Estado-Membro da UE ao abrigo do Regulamento (UE) 2016/1191?

Para os documentos públicos abrangidos pelo quadro da UE, a apostila não é exigida. Nos casos elegíveis, um formulário multilingue pode também ajudar com as exigências linguísticas.

Escolha o passo seguinte certo

O registo é conhecido e precisa da certidão

Use o serviço de certidão de nascimento portuguesa.

Vive no estrangeiro e quer a via prática do pedido

Leia o guia da certidão de nascimento a partir do estrangeiro.

Os dados do registo estão incompletos

Use o serviço de pesquisa de registo civil português. O âmbito e o preço da pesquisa são acordados caso a caso e não é possível garantir que o registo seja encontrado.

A certidão vai ser utilizada fora de Portugal

Confirme as exigências da entidade destinatária antes de escolher apostila, tradução ou formato do documento.

Serviço Portugal Papers

A Portugal Papers pode obter uma certidão de nascimento portuguesa desde €99 e coordenar a preparação documental associada quando for necessária.

Serviços associados disponíveis:

• Apostila
• Tradução certificada desde €49 por documento
• Entrega em papel
• Pesquisa individual de registo quando os dados da conservatória estiverem incompletos