Como Obter Certidão de Casamento em Portugal

O que é uma Certidão de Casamento Portuguesa?

A Certidão de Casamento é um documento oficial que serve como prova legal de um casamento registado em Portugal. Este certificado é emitido pelo Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) e contém informações essenciais sobre o casamento, incluindo os dados de identificação de ambos os cônjuges, o tipo de cerimónia (civil ou religiosa), e a data e local onde o casamento foi celebrado.

Quer tenha casado em Portugal ou o seu casamento tenha sido registado junto das autoridades portuguesas, pode precisar deste certificado para diversos fins, como pedidos de imigração, processos legais, transações imobiliárias ou atualização do seu estado civil noutros países.

Quem Pode Pedir uma Certidão de Casamento?

Em Portugal, qualquer pessoa pode pedir uma certidão de casamento — seja o seu próprio casamento ou de outra pessoa. Ao contrário de alguns países que restringem o acesso a registos vitais, a lei portuguesa permite que qualquer pessoa obtenha uma certidão de casamento sem autorização especial ou prova de parentesco.

Preços Oficiais (2025)

O custo de uma certidão de casamento portuguesa varia consoante o formato e a finalidade. Eis as taxas oficiais definidas pelo Governo Português:

Como Pedir Online (Civil Online)

A forma mais fácil de obter uma certidão de casamento portuguesa é através da plataforma oficial Civil Online. Eis o processo passo a passo:

1. Aceda à plataforma Civil Online em civilonline.justica.gov.pt
2. Autentique-se usando o certificado digital do Cartão de Cidadão, cartão profissional (advogados, notários, solicitadores) ou prossiga sem autenticação
3. Preencha o formulário com os seus dados pessoais
4. Selecione "Certidão de Casamento" como tipo de documento
5. Complete o pagamento por Multibanco ou cartão de crédito
6. Receba o seu código de acesso, válido por 6 meses

O código da certidão online é legalmente equivalente a uma certidão em papel em Portugal. O serviço oficial não publica um prazo único garantido de emissão instantânea. Os seis meses referem-se ao código de acesso, não a uma aceitação universal da certidão no estrangeiro.

Como Pedir Presencialmente

Se preferir uma certidão física em papel, pode solicitá-la nos seguintes locais:

• Conservatória do Registo Civil
• Loja do Cidadão
• Espaço dos Registos
• Consulado Português (se estiver no estrangeiro)

Para pedidos presenciais, não precisa de apresentar documentos. Basta visitar o balcão e fornecer os dados do casamento sobre o qual pretende informação.

Pedir do Estrangeiro

Se vive fora de Portugal e precisa de uma certidão de casamento, tem várias opções:

• Online: Use a plataforma Civil Online (requer ID digital português ou prossiga sem autenticação)
• Consulado: Visite ou contacte o consulado português mais próximo
• Correio: Envie um pedido escrito para qualquer conservatória do registo civil portuguesa
• Serviço Profissional: Use um serviço de obtenção de documentos como Portugal Papers

O que a certidão pode mostrar

Segundo o serviço oficial, a certidão inclui:

• Dados de identificação dos membros do casal
• Modalidade do casamento
• Regime de bens
• Local onde o casamento foi celebrado

A entidade destinatária decide os dados, formato e atualidade necessários para cada procedimento.

Utilizar a certidão fora de Portugal

A apostila não é automaticamente necessária.

Para documentos públicos abrangidos pelo Regulamento (UE) 2016/1191 e apresentados entre Estados-Membros, não é necessária apostila. Um formulário multilingue pode também ajudar a reduzir necessidades de tradução e acompanha o documento público.

Noutros destinos ou procedimentos, confirme se são exigidos apostila, tradução certificada, papel ou outra preparação.

Perguntas Frequentes