Como Obter uma Certidão de Casamento Portuguesa

O que prova uma certidão de casamento portuguesa?

O serviço oficial português descreve a certidão de casamento como prova do casamento registado.

Inclui informação como:

• Dados de identificação dos cônjuges
• A modalidade do casamento
• O regime de bens
• O local onde o casamento foi celebrado

É a entidade destinatária que determina se precisa de certidão online, certidão em papel, documento emitido recentemente ou preparação adicional para utilização no estrangeiro.

O assento de casamento e a certidão

O assento de casamento é o registo do casamento no registo civil português. A certidão é o documento que reproduz ou narra esse assento, e não um registo autónomo.

Narrativa ou cópia integral

O Código do Registo Civil distingue dois tipos de certidão:

• narrativa: menciona os elementos extraídos do texto do assento, já combinados com as alterações introduzidas pelos averbamentos
• cópia integral: transcreve todo o texto do assento e dos respetivos averbamentos

Estas são as categorias formais portuguesas. Expressões como completa ou abreviada não são categorias legais do registo civil português, pelo que convém indicar à entidade destinatária qual dos dois tipos é exigido.

Quem pode pedir?

Qualquer pessoa pode pedir a sua própria certidão de casamento portuguesa ou a certidão de casamento de outra pessoa.

Via oficial online

A certidão pode ser pedida através do serviço oficial português de registo civil online.

A taxa oficial online é de €10.

Quando a certidão fica disponível, o requerente recebe um código de acesso válido durante seis meses. Entregar o código tem, em Portugal, o mesmo efeito que entregar a certidão de casamento em papel.

O período de seis meses é o período de acesso à certidão online. Não é uma regra universal de que qualquer autoridade estrangeira aceite uma certidão de casamento durante seis meses.

Certidão em papel

A certidão de casamento em papel para fins correntes custa €20 de acordo com a tabela oficial.

Os pedidos em papel podem ser feitos através dos serviços portugueses de registo civil. A orientação oficial da Justiça enumera ainda os consulados portugueses no estrangeiro e os pedidos por via postal a um serviço de registo civil como vias disponíveis.

Este é o serviço certo para a sua situação?

A certidão de casamento prova um casamento já registado em Portugal. Não regista um casamento estrangeiro nem inicia um novo processo de casamento em Portugal.

O seu casamento já está registado em Portugal

Precisa de uma certidão de casamento portuguesa.

Casou no estrangeiro e o casamento ainda não está registado em Portugal

Precisa do registo de casamento estrangeiro, também conhecido como transcrição de casamento, e não de um pedido de certidão.

Está a planear casar em Portugal

Precisa do processo de casamento civil e não de uma certidão de casamento de um casamento já existente.

Não sabe onde o casamento está registado

Se o registo for antigo, incompleto ou não for possível identificar com segurança a conservatória, o passo anterior é a pesquisa do registo civil, e não o pedido de certidão.

Esta distinção evita a encomenda do serviço errado.

Utilizar a certidão de casamento fora de Portugal

A apostila não é automaticamente exigida.

Para os documentos públicos relativos ao casamento abrangidos pelo Regulamento (UE) 2016/1191 e apresentados a uma autoridade de outro Estado-Membro da UE, a apostila não é exigida.

Certidão em modelo internacional

A certidão de casamento portuguesa pode ser pedida em modelo internacional, um formato da própria certidão do registo civil português destinado a apresentação no estrangeiro. Segundo a orientação oficial, este modelo não pode ser pedido no pedido online, pelo que segue a via em papel.

Formulário multilingue da UE

Nos casos elegíveis da UE, um formulário multilingue pode estar disponível como auxiliar de tradução anexado ao documento público. Não substitui a certidão de casamento e não tem valor jurídico autónomo.

Os dois objetos não se confundem: o modelo internacional é a própria certidão portuguesa num formato específico, enquanto o formulário multilingue da UE acompanha um documento público para dispensar a tradução. Confirme junto da entidade destinatária qual dos dois lhe é pedido.

Para outros destinos, siga as instruções da entidade destinatária quanto a:

• Formato em papel ou online
• Data de emissão recente
• Apostila ou legalização
• Tradução certificada
• Entrega do original físico

A Portugal Papers pode obter e preparar a certidão

A via oficial de autosserviço continua disponível. A Portugal Papers destina-se a quem prefere o pedido tratado à distância ou precisa da certidão preparada para outra autoridade.

Podemos coordenar:

• Pedido da certidão de casamento portuguesa
• Acesso online ou certidão em papel, consoante o caso
• Apostila quando for exigida
• Tradução certificada desde €49 por documento
• Entrega internacional quando for necessário um documento físico