Comece por três coisas
- documento português
- país de destino
- entidade que vai receber o documento
Com estes três dados, conseguimos montar a via portuguesa correta.
O que é uma Apostila?
Uma apostila (do francês, significando "certificação") é uma forma de autenticação emitida para documentos que serão usados em países participantes da Convenção de Haia. É um certificado padronizado que verifica a autenticidade da assinatura, a capacidade da pessoa que assinou o documento e a identidade de qualquer selo ou carimbo.
A apostila é uma página ou carimbo separado anexado ao documento. Contém:
- O país onde a apostila foi emitida
- O nome da pessoa que assinou o documento original
- A qualidade do signatário
- Detalhes de qualquer selo ou carimbo
- Local e data de emissão
- Nome e assinatura da autoridade emissora
- Um número de identificação único
Distinção Importante
Uma apostila NÃO certifica o conteúdo do documento. Certifica apenas que a assinatura e o selo são genuínos. As autoridades do país de destino avaliarão o conteúdo.
Que documentos portugueses podem ser apostilados?
A apostila aplica-se a documentos públicos portugueses elegíveis, incluindo muitos documentos emitidos por ministérios, tribunais, conservatórias, cartórios notariais, estabelecimentos públicos de ensino, câmaras municipais e juntas de freguesia.
Nem todos os documentos privados podem ser apostilados diretamente. O caminho correto de autenticação depende do documento e do destino.
Um documento público estrangeiro não é apostilado por Portugal pelo simples facto de o titular estar em Portugal. A apostila é emitida pelo país onde o documento foi emitido.
Documentos frequentemente apostilados incluem a Certificado de Residência Fiscal e outras certidões públicas.
Documentos eletrónicos e e-Apostila
Um documento público português emitido eletronicamente com assinatura digital ou código segue a via da apostila eletrónica. O pedido é feito através do e-APP do Ministério Público.
O formato da apostila segue o documento de origem e a via competente, e não a preferência de quem pede. A comparação detalhada entre apostila eletrónica e apostila em papel fica no guia dedicado.
Utilização noutro país da UE
Para documentos públicos abrangidos pelo Regulamento (UE) 2016/1191 e apresentados entre Estados-Membros, não é necessária apostila. Formulários multilingues podem também ajudar a reduzir necessidades de tradução.
E se a via da Convenção da Apostila não se aplicar?
Não confie em listas antigas de países. Consulte o estado atual da HCCH e, quando relevante, confirme se a Convenção produz efeitos entre Portugal e o destino.
Quando a via da Apostila não se aplica, seguimos a cadeia de legalização adequada ao país de destino.
Quando Precisa de Apostila?
- Candidatura a visto ou autorização de residência noutro país
- Registo de casamento no estrangeiro
- Candidatura a universidade estrangeira
- Emprego no estrangeiro
- Abertura de empresa noutro país
- Processos judiciais no estrangeiro
- Processos de herança noutro país
Taxa oficial e serviço profissional
A taxa oficial atual cobrada pelo Ministério Público é de €10,20 por apostila.
O serviço profissional da Portugal Papers trata do processo em Portugal. Obtenção do documento, tradução e entrega são acrescentadas quando fazem parte do pedido.
Onde são emitidas apostilas em Portugal?
Os sete pontos principais são Lisboa, Porto, Coimbra, Guimarães, Évora, Ponta Delgada e Funchal. Lisboa aceita documentos provenientes de entidades sediadas em qualquer parte do território nacional.
A autoridade central é o Procurador-Geral da República e a competência é exercida também por delegação nas restantes localizações. O detalhe de cada ponto de atendimento, da competência territorial e da marcação prévia fica no guia dedicado.
Onde Pedir Apostila em Portugal
Como tratamos do processo
- Envie-nos o documento e o país de destino.
- Confirmamos se a via é eletrónica, em papel ou outra.
- Tratamos da apostila com a autoridade portuguesa competente.
- Acrescentamos tradução e entrega quando fazem parte do processo.
- Recebe o conjunto final.
A Portugal Papers trata da parte portuguesa de princípio a fim
Já tem o documento? Tratamos da apostila. Ainda não tem? Obtemos o documento primeiro e seguimos para apostila, tradução e entrega sem interromper o processo.
Um serviço privado da Portugal Papers, tratado pela nossa equipa documental em Lisboa.
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