Se precisa de usar um documento português noutro país, provavelmente vai precisar de uma apostila — uma certificação internacional que autentica a origem do documento. Este guia explica tudo o que precisa saber sobre apostilar documentos portugueses.
O que é uma Apostila?
Uma apostila (do francês, significando "certificação") é uma forma de autenticação emitida para documentos que serão usados em países participantes da Convenção de Haia. É um certificado padronizado que verifica a autenticidade da assinatura, a capacidade da pessoa que assinou o documento e a identidade de qualquer selo ou carimbo.
A apostila é uma página ou carimbo separado anexado ao documento. Contém:
- O país onde a apostila foi emitida
- O nome da pessoa que assinou o documento original
- A qualidade do signatário
- Detalhes de qualquer selo ou carimbo
- Local e data de emissão
- Nome e assinatura da autoridade emissora
- Um número de identificação único
Distinção Importante
Uma apostila NÃO certifica o conteúdo do documento — apenas que a assinatura e o selo são genuínos. As autoridades do país de destino avaliarão o conteúdo.
A Convenção de Haia
A Convenção de Haia de 5 de Outubro de 1961 (oficialmente: "Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros") simplificou o processo de autenticação de documentos para uso internacional.
Portugal é membro da Convenção de Haia desde 1969. Em 2026, mais de 125 países são membros:
Europa
Todos os países da UE, Reino Unido, Suíça, Noruega, Ucrânia
Américas
EUA, Canadá, Brasil, Argentina, México, Colômbia
Ásia e Oceânia
Japão, Coreia do Sul, Índia, Austrália, Nova Zelândia
Que Documentos Podem Ser Apostilados?
Documentos do Registo Civil
- • Certidões de nascimento
- • Certidões de casamento
- • Certidões de óbito
- • Certidões de estado civil
Documentos Judiciais
- • Certificados de registo criminal
- • Decisões judiciais
- • Procurações (notariais)
- • Escrituras públicas
Documentos Académicos
- • Diplomas universitários
- • Certificados escolares
- • Históricos académicos
- • Certificados profissionais
Documentos Comerciais
- • Certidões do registo comercial
- • Estatutos de empresas
- • Certificados de origem
- • Faturas comerciais
Quando Precisa de Apostila?
- Candidatura a visto ou autorização de residência noutro país
- Registo de casamento no estrangeiro
- Candidatura a universidade estrangeira
- Emprego no estrangeiro
- Abertura de empresa noutro país
- Processos judiciais no estrangeiro
- Processos de herança noutro país
Custos Oficiais
| Serviço | Custo | Notas |
|---|---|---|
| Apostila (normal) | €10,20 | Por documento |
| Apostila urgente | €20,40 | Taxa dupla |
| Apostila online | €10,20 | Para documentos digitais |
Onde Pedir Apostila
Em Portugal, as apostilas são emitidas pelo Ministério Públiconos seguintes balcões:
Lisboa
Procuradoria-Geral da República
Rua da Escola Politécnica, 140
Porto
Procuradoria-Geral Distrital do Porto
Rua de Camões, 169
Coimbra
Procuradoria-Geral Distrital de Coimbra
Rua da Sofia, 3
Évora
Procuradoria-Geral Distrital de Évora
Praça do Giraldo
O Processo
- Prepare o documento — certifique-se de que é original ou cópia certificada com assinatura e selo oficiais.
- Visite o balcão — dirija-se a um dos balcões do Ministério Público.
- Pague a taxa — €10,20 por documento.
- Receba a apostila — normalmente emitida no mesmo dia.
Apostila vs. Legalização
| Apostila | Legalização |
|---|---|
| Para países da Convenção de Haia | Para países fora da convenção |
| Um único passo | Vários passos |
| €10,20 | Significativamente mais caro |
| Normalmente no mesmo dia | Várias semanas |
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