Como reconhecer e registar um divórcio estrangeiro em Portugal

A PRIMEIRA PERGUNTA: PRECISA DE RECONHECER O DIVÓRCIO EM PORTUGAL?

Um divórcio pode ser definitivo no país onde ocorreu e ainda assim precisar de um passo de reconhecimento ou registo em Portugal antes de aparecer no sistema português de estado civil.

A questão é especialmente importante se:

• é cidadão português;
• tornou-se cidadão português depois do divórcio;
• o registo português ainda o apresenta como casado;
• pretende voltar a casar;
• precisa de uma certidão portuguesa atualizada;
• outro procedimento jurídico ou de estado civil português depende do seu estado civil atual.

O QUE SIGNIFICA "RECONHECIMENTO DE UM DIVÓRCIO ESTRANGEIRO"?

O divórcio estrangeiro já terminou o casamento segundo a lei do país onde foi concluído.

O reconhecimento em Portugal normalmente não é um segundo divórcio.

O objetivo é permitir que a decisão ou ato estrangeiro de divórcio produza os efeitos jurídicos necessários em Portugal e, quando relevante, atualizar o registo português de estado civil.

Três conceitos são úteis:

Para o cliente, o resultado útil não é apenas uma decisão judicial. É um registo português atualizado.

O CASO PADRÃO DA PORTUGAL PAPERS: UM DIVÓRCIO DE PAÍS FORA DA UE

Cerca de 99% do público-alvo da Portugal Papers para este serviço tem um divórcio de um país fora da UE.

Países típicos incluem:

• Ucrânia
• Reino Unido
• Estados Unidos
• Canadá
• Israel
• Brasil
• outras jurisdições fora da UE

Para muitos destes casos, a via portuguesa padrão é uma revisão e confirmação de sentença estrangeira perante um Tribunal da Relação português.

A equipa jurídica interna da Portugal Papers trata deste processo judicial quando necessário.

O QUE FAZ REALMENTE O TRIBUNAL PORTUGUÊS?

O Tribunal da Relação não decide normalmente se deveria ter havido divórcio.

Também não volta normalmente a julgar:

• a história da relação;
• a culpa conjugal;
• se o juiz estrangeiro tomou uma boa decisão pessoal para o casal.

O tribunal português verifica se a decisão ou ato estrangeiro de divórcio pode ser reconhecido ao abrigo das regras portuguesas aplicáveis.

Na prática, o tribunal analisa questões como:

• se a decisão estrangeira é autêntica e compreensível;
• se é definitiva e juridicamente eficaz;
• se o processo original respeitou as garantias processuais exigidas;
• se existe uma decisão ou processo português incompatível;
• se o reconhecimento contrariaria princípios fundamentais da ordem pública portuguesa.

Num caso padrão e não contestado de reconhecimento de divórcio estrangeiro, trata-se de uma revisão para reconhecimento e não de um novo julgamento do divórcio.

OS DIVÓRCIOS DA UE SEGUEM O MESMO PROCESSO?

Não.

Determinados divórcios de Estados-Membros da UE podem ser reconhecidos ao abrigo do enquadramento europeu aplicável sem um processo autónomo de reconhecimento no Tribunal da Relação português.

A via documental e de registo ainda pode exigir:

• a decisão estrangeira;
• a certidão europeia relevante;
• tradução quando exigida;
• passos no registo português.

O enquadramento aplicável também pode depender da data em que o processo estrangeiro foi iniciado.

A Portugal Papers verifica a via antes de o cliente preparar o processo.

Porque este guia se concentra sobretudo nos divórcios de países fora da UE

A grande maioria dos nossos casos-alvo reais são divórcios de países fora da UE.

Por isso:

• a via do Tribunal da Relação é o principal modelo prático explicado aqui;
• o reconhecimento pela via UE é tratado como alternativa;
• não forçamos todos os clientes para o mesmo procedimento.

DIVORCIEI-ME ANTES DE ME TORNAR PORTUGUÊS

É uma situação comum.

Exemplo:

1. 1Casou-se na Ucrânia em 2008.
2. 2Divorciou-se na Ucrânia em 2017.
3. 3Mais tarde adquiriu a nacionalidade portuguesa.
4. 4O seu registo português de estado civil precisa agora de refletir corretamente os acontecimentos estrangeiros relevantes.

A nacionalidade portuguesa não importa automaticamente todos os casamentos e divórcios estrangeiros anteriores para o registo português.

É necessário preparar a sequência correta de estado civil.

Consoante o que já estiver registado, isto pode envolver:

• registar o casamento estrangeiro;
• reconhecer/registar o divórcio estrangeiro;
• atualizar o registo português;
• obter uma certidão atualizada.

O CASAMENTO JÁ ESTÁ REGISTADO EM PORTUGAL?

É uma das primeiras perguntas que a Portugal Papers faz.

Se o registo português ainda não contiver o casamento, pode não existir uma entrada de casamento portuguesa à qual o divórcio possa ser acrescentado.

Nessa situação, a sequência prática pode ser:

1. 1Registar o casamento estrangeiro em Portugal.
2. 2Concluir o processo de reconhecimento do divórcio estrangeiro.
3. 3Acrescentar o divórcio ao registo português de estado civil.
4. 4Obter uma certidão portuguesa atualizada quando necessário.

A Portugal Papers oferece ambos os serviços.

RECONHECIMENTO CONJUNTO OU UNILATERAL

Quando apenas um ex-cônjuge apresenta o pedido

O processo pode continuar a ser possível.

O outro ex-cônjuge pode precisar de ser formalmente citado de acordo com as regras processuais.

Informação prática importante:

• nome completo atual;
• morada atual;
• país de residência.

E se eu não souber a morada atual?

Informe a Portugal Papers imediatamente.

Uma morada desconhecida ou desatualizada pode tornar a fase de citação mais longa ou complexa, mas não significa automaticamente que o divórcio não possa ser reconhecido.

O MEU EX-CÔNJUGE PRECISA DE ASSINAR ALGUMA COISA?

Não em todos os casos.

Se ambos os ex-cônjuges quiserem apresentar um pedido conjunto, ambos participam nessa via.

Se um dos ex-cônjuges não colaborar, um processo unilateral de reconhecimento ainda pode avançar através da via adequada de citação processual.

Por isso, "o meu ex não vai assinar" não deve impedi-lo de pedir uma avaliação.

QUEM PRECISA DE UM ADVOGADO PORTUGUÊS?

A via padrão de países fora da UE no Tribunal da Relação é um processo judicial português.

A Portugal Papers trata deste processo através da sua equipa jurídica interna.

O cliente não precisa de:

• procurar separadamente um advogado para o tribunal;
• preparar uma petição judicial portuguesa;
• gerir sozinho a cadeia de documentos estrangeiros;
• coordenar a etapa final no registo civil com outro prestador.

Uma única equipa gere o processo.

E SE O DIVÓRCIO TIVER SIDO FEITO POR NOTÁRIO OU REGISTO CIVIL?

Um divórcio estrangeiro nem sempre assume a forma de uma sentença judicial.

Alguns países permitem que um casamento seja juridicamente dissolvido por:

• um notário;
• um registo civil;
• outra autoridade administrativa competente.

As perguntas importantes são:

• que autoridade emitiu o ato;
• se essa autoridade tinha competência legal para dissolver o casamento;
• se o divórcio é definitivo;
• que via portuguesa de reconhecimento se aplica.

A Portugal Papers analisa o efeito jurídico do ato estrangeiro, não apenas o título do documento.

DOCUMENTOS PARA O RECONHECIMENTO DE DIVÓRCIO ESTRANGEIRO

O processo exato depende do país e da via, mas o caso padrão de país fora da UE normalmente começa pelo seguinte.

NÃO ESPERE ATÉ TER TODOS OS DOCUMENTOS PRONTOS

Não precisa de resolver a lista de documentos antes de contactar a Portugal Papers.

Uma digitalização ou cópia digital do documento estrangeiro de divórcio é suficiente para iniciar a avaliação.

Depois podemos dizer-lhe:

• o que falta;
• se é necessária uma nova certidão judicial;
• se é necessária apostila;
• se é necessária tradução;
• se o casamento tem de ser registado primeiro;
• se é adequada uma via conjunta ou unilateral.

APOSTILA E LEGALIZAÇÃO

No caso padrão de país fora da UE, os documentos públicos estrangeiros precisam frequentemente de autenticação antes de serem usados em Portugal.

Países da Convenção da Apostila da Haia

Quando a Convenção da Apostila da Haia se aplica ao documento público relevante, a via habitual é uma apostila emitida pela autoridade competente do país de origem.

Outros países

Pode aplicar-se uma via de legalização diplomática ou consular.

Regra prática

Não obtenha reconhecimentos notariais ou certificações aleatórias antes de a via ser verificada.

A Portugal Papers confirma que forma de autenticação é realmente necessária.

TRADUÇÃO PARA PORTUGUÊS

Os documentos estrangeiros de divórcio precisam frequentemente de tradução certificada para português para o processo português.

A tradução deve abranger o documento jurídico completo utilizado no processo, incluindo material relevante de autenticação/apostila quando adequado.

A Portugal Papers pode coordenar a tradução como parte do processo acompanhado.

E SE A DECISÃO DE DIVÓRCIO TAMBÉM ABRANGER FILHOS?

Uma sentença de divórcio pode conter vários temas juridicamente diferentes.

Por exemplo:

• dissolução do casamento;
• responsabilidades parentais;
• residência da criança;
• regime de contactos;
• alimentos devidos a menores.

O reconhecimento português do divórcio em si não significa automaticamente que todas as partes relativas aos filhos da decisão estrangeira sigam a mesma via de reconhecimento ou execução.

Informe a Portugal Papers se a decisão estrangeira incluir matérias relativas a filhos, para que a equipa jurídica possa identificar o âmbito correto.

E SE A DECISÃO TAMBÉM DIVIDIR PATRIMÓNIO?

A mesma distinção se aplica ao património.

Um divórcio estrangeiro pode:

• pôr fim ao casamento;
• dividir património;
• transferir bens;
• ordenar pagamentos;
• tratar de um regime matrimonial.

O reconhecimento do divórcio não significa automaticamente que todas as ordens patrimoniais sejam executadas em Portugal através da mesma etapa.

Se estiver envolvido património em Portugal ou execução em Portugal, inclua essa informação na avaliação inicial.

E QUANTO A ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES OU A MENORES?

As obrigações alimentares podem seguir regras de reconhecimento e execução diferentes das do próprio divórcio.

Se a decisão estrangeira contiver alimentos:

• envie a decisão completa;
• diga-nos se também é necessário pagamento/execução em Portugal.

A equipa Portugal Papers pode separar o âmbito do reconhecimento do divórcio de qualquer trabalho adicional de execução.

COMO FUNCIONA O PROCESSO PADRÃO FORA DA UE

QUANTO CUSTA O RECONHECIMENTO DE UM DIVÓRCIO ESTRANGEIRO?

Possíveis custos adicionais

Consoante o caso:

• apostila;
• legalização;
• tradução certificada;
• novas certidões judiciais estrangeiras;
• despesas de citação internacional;
• Registo de Casamento Estrangeiro;
• certidões portuguesas;
• courier;
• âmbito jurídico adicional relativo a filhos, alimentos, património ou execução.

Confirmamos o âmbito antes de avançar.

QUANTO TEMPO DEMORA O PROCESSO?

Prazo padrão: 3-6 meses

Esta é a expectativa operacional da Portugal Papers para um caso padrão acompanhado.

Alguns casos demoram mais.

Motivos comuns incluem:

• citação formal fora de Portugal;
• dificuldade em localizar o ex-cônjuge;
• documentos estrangeiros incompletos ou incorretos;
• falta de prova de definitividade;
• necessidade de registar primeiro o casamento em Portugal;
• pedidos do registo ou do tribunal;
• questões jurídicas mais complexas.

A distinção útil não é "garantido vs impossível". É um caso padrão em comparação com um caso que exige etapas processuais adicionais.

CENÁRIOS COMUNS

POSSO TRATAR DISTO SOZINHO?

A via do Tribunal da Relação é um processo judicial.

Num caso padrão de reconhecimento de país fora da UE, a Portugal Papers disponibiliza uma equipa jurídica interna para gerir:

• apresentação judicial;
• representação;
• preparação documental;
• acompanhamento processual;
• trabalho final no registo.

O serviço destina-se a clientes que querem um processo único e acompanhado em vez de coordenarem separadamente um advogado português, tradutor, serviço documental e registo civil.

FAQ

A PORTUGAL PAPERS PODE TRATAR DE TODO O PROCESSO

Da decisão estrangeira ao registo português atualizado

A Portugal Papers pode tratar de:

• avaliação da via;
• verificação do registo do casamento;
• preparação dos documentos estrangeiros;
• coordenação de apostila/legalização;
• tradução certificada;
• documentos de representação;
• reconhecimento no Tribunal da Relação quando necessário;
• acompanhamento processual;
• atualização final do registo civil;
• certidão portuguesa atualizada quando incluída.

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